FERRERO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA ALIMENTAR LTDA
TERMO DE USO DO SITE

Última Atualização: 23/01/2015

A FERRERO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA ALIMENTAR LTDA., localizada  na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, nº 418, 24º andar, CEP: 04551-060, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.816.719/0024-02 ("Ferrero" ou "nós") é a operadora do website www.kinder.com.br e dos sites acessíveis através do mesmo (sendo cada um deles doravante o "Website" e, conjuntamente, os "Websites"), bem como a proprietária de todos os conteúdos neles constantes. A FERRO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA ALIMENTAR LTDA não é responsável por quaisquer outros websites geridos por outras empresas do Grupo Ferrero.

1. Aceitação Do Termo de Uso e e Alterações. O seu acesso e a sua utilização dos Websites estão sujeitos às seguintes condições de utilização ("Termo de Uso"). Ao acessar ou ao utilizar o website www.kinder.com.br (Website), dedicado aos produtos da marca Kinder Ovo, o usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter às regras e condições do presente Termo de Uso e qualquer de suas alterações futuras, sem quaisquer limitações ou reservas, e comprometendo-se, ainda, a cumprir toda e qualquer legislação aplicável. Este Termo de Uso e a Política de Privacidade devem ser lidos atentamente pelo usuário antes de iniciar a navegação pelo Website. Se o usuário não concordar com este Termo de Uso sem quaisquer limitações ou reservas, não poderá utilizar o Website.

A Ferrero poderá alterar as condições do presente Termo de Uso a qualquer momento, informando previamente seus Usuários. . O usuário ficará vinculado a quaisquer alterações e deve, portanto, consultar periodicamente o Termo de Uso e a Política de Privacidade ao acessar o Website. Além disso, alguns dos Websites poderão conter outras condições que regulam determinados aspectos em particular ou ofertas (por exemplo, concursos) ("Condições do Programa"). Em caso de conflito dos termos, condições e avisos constantes deste Termo de Uso com as Condições do Programa prevalecerá o presente Termo de Uso.

2. Titularidade dos Conteúdos e da Propriedade Intelectual. Os conteúdos e todos os outros materiais dos Websites, incluindo, mas sem limitar, direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre ilustrações, gráficos, fotografias, textos, clips de vídeo e de áudio, marcas e logos disponíveis nos Websites (conjuntamente os "Conteúdos") pertencem à Ferrero e/ou às suas afiliadas. O usuário poderá acessar e utilizar um Website e os Conteúdos exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial ou somente para fins de entretenimento. O usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, reutilizar, retransmitir, adaptar, editar, recortar, publicar, carregar, distribuir, modificar, transmitir nem de modo algum criar obras derivadas a partir de qualquer Conteúdo, incluindo para qualquer forma de utilização pública ou comercial, sem o prévio consentimento por escrito da Ferrero ou do proprietário dos materiais em questão. Todos os direitos não concedidos ao abrigo deste Termo de Uso estão expressamente reservados à Ferrero.

Todas as marcas, nomes comerciais e logos, bem como todas as denominações de produtos, marcas de design e slogans relacionados com aqueles, que apareçam nos Websites são marcas de produtos ou de serviços (registados ou não) da Ferrero, das suas afiliadas e/ou dos seus licenciadores, salvo quando disposto em contrário neste Termo de Uso. A Ferrero, as suas afiliadas e os seus licenciadores reservam expressamente todos os direitos de propriedade intelectual sobre todos os Conteúdos dos Websites. Não é concedida qualquer licença relativamente a qualquer Conteúdo constante dos Websites. De acordo com o seu exclusivo critério, a Ferrero, as suas afiliadas e os seus licenciadores poderão fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual com a amplitude máxima permitida por lei, incluindo pela instauração de um processo-crime.

3. Conduta do Usuário. Um Website poderá proporcionar-lhe a oportunidade de interagir com outros e partilhar os seus pensamentos, informações e materiais. A Ferrero espera que todos os seus Usuários respeitem as outras pessoas. Se você observar qualquer violação aos presente Termo de Uso ou qualquer outra conduta inaceitável por parte de qualquer usuário, deverá contatar-nos e relatar esse comportamento utilizando uma das opções indicadas abaixo na Secção 13.

Você é o único responsável pelos conteúdos, informações e outros materiais que publique no Website, insira no Website, ou transmita a outros usuários (incluindo, mas não se limitando a, ideias criativas, sugestões e opiniões/informações sobre produtos e serviços da Ferrero) ("Conteúdos Produzidos pelos Usuários"). O Usuário reconhece, desde já, que a Ferrero não tem qualquer ingerência sobre os conteúdos, informações e outros materiais publicados pelos usuários, não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelo conteúdo publicado por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelos conteúdos publicados que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação em vigor.

As categorias proibidas de Conteúdos Produzidos pelos Usuários indicadas abaixo são apenas exemplos e não pretendem ser exaustivas. Você concorda, sem quaisquer restrições, que não irá publicar no Website nem transmitir para outros usuários qualquer conteúdo que:

  • eja difamatório, abusivo, obsceno, profano, escandaloso, inflamatório, pornográfico, indecente ou ofensivo;
  • mencione a marca de terceiros em geral e/ou infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros (tais como músicas, vídeos, fotografias ou outros materiais para os quais você não tem autorização escrita do proprietário de tais materiais para publicar num Website);
  • constitua violação de direitos de propriedade intelectual da Ferrero e empresas do mesmo Grupo Econômico e/ou tenha caráter ofensivo em relação à Ferrero.
  • viole os direitos ao bom nome, à imagem e à privacidade e/ou intimidade de terceiros;
  • seja ameaçado, discriminatório, persecutório ou promova o bullying, racismo, fanatismo, ódio ou a prática de violência que resulte em danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo;
  • seja de alguma forma inexato, calunioso, falso, enganoso, ou possa induzir outros Usuários a erro;
  • seja ilegal ou promova quaisquer atividades ilegais;
  • promova a cópia ilegal ou não autorizada de trabalho protegido por direitos de autor que seja de outra pessoa, ou de links para esse trabalho, ou preste informações destinadas a infringir qualquer medida de segurança;
  • contenha palavrões dissimulados;• contenha vírus de software ou qualquer outro código de computação, ficheiros ou programas destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; ou
  • contenha qualquer anúncio ou materiais promocionais, "junk mail", "spam", "cartas em cadeia", "esquemas de pirâmide", ou qualquer outra forma de solicitação.

 

A Ferrero reserva-se o direito de apagar conteúdos e materiais que  no Website que julgue inapropriado, ilegal ou que conflitam com as disposições deste Termo de Uso, mas não estará obrigada a fazê-lo.

Caso a Ferrero venha a ser notificada acerca de qualquer violação de direitos de propriedade intelectual por conteúdo publicado no Website por usuários, removerá todo esse conteúdo imediatamente, sem prévio aviso, sendo o usuário que postou tal conteúdo responsável pelas consequências advindas dessa violação.

O Usuário compreende que quando utiliza um Website terá acesso a conteúdos e materiais provenientes de diversas fontes, e que a Ferrero não é responsável pela exatidão, adequação, utilidade, segurança, ou direitos de propriedade intelectual sobre, ou relacionados com, tais conteúdos e materiais que não são por ela elaborados.

O Usuário não poderá utilizar "spiders", "robots", técnicas de exploração de dados ou outros dispositivos automatizados ou programas para catalogar, descarregar, nem de qualquer outro modo reproduzir, armazenar ou distribuir conteúdos disponíveis num Website. Também não poderá utilizar qualquer desses meios automatizados para manipular um Website ou tentar ultrapassar os limites da autorização e acesso que lhe são concedidos por este Termo de Uso4. Propriedade do Material Enviado, Publicado, Inserido ou Transmitido pelo Usuário; Ocasionalmente a Ferrero poderá solicitar que o Usuário envie, publique, insira ou transmita para o Website algum conteúdo, conforme ações realizadas pela Ferrero. Qualquer Conteúdo Produzido pelo Usuário que publicado no Website em local público e acesso irrestrito aos demais usuários é e será considerado e tratado pela Ferrero como sendo não confidencial. Em relação ao Conteúdo Produzido pelo Usuário e publicado no Site, o Usuário declara e garante que: (i) é o autor exclusivo e proprietário dos direitos intelectuais do conteúdo; (ii) o conteúdo não viola, de forma alguma, esses Termos de Uso e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade; (iii) renuncia todo e qualquer direito moral de autor referente a qualquer conteúdo.

. O Usuário concede à Ferrero e suas afiliadas uma licença sem limitação territorial, perpétua, irrevogável e transferível. O Usuário garante que está legalmente autorizado a conceder esses direitos à Ferrero. Portanto, Tal Conteúdo Produzido pelo Usuário, após transmitido para a Ferrero, ficará imediatamente propriedade da Ferrero e esta será a titular exclusiva de todos e quaisquer direitos, titularidades e interesses relativos ao mesmo (sujeito a quaisquer direitos de terceiros). Além disso, a Ferrero e as suas afiliadas serão livres de usar tal Conteúdo Produzido pelo Usuário, seja para que finalidade for, sem quaisquer restrições , incluindo, mas sem limitar, para desenvolver, fabricar, publicitar, promover e divulgar produtos, SEM HAVER LUGAR A COMPENSAÇÃO, OUTRA OBRIGAÇÃO OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE PERANTE O Usuário e terão também o direito de reproduzir, revelar, transmitir, publicar, difundir ou exibir em qualquer meio, ou editar, modificar ou apagar, a totalidade ou qualquer parte do Conteúdo Produzido pelo Usuário.

5. Ligações para outros Websites. O Website poderá conter links para outros websites que não pertencem, nem são operados ou mantidos pela Ferrero. O Usuário deve prestar atenção quando sai de um Website e ler os termos e condições e políticas de privacidade de cada um e de todos os websites que visita. Deve também avaliar autonomamente a autenticidade de qualquer website que aparente ou alegue ser um dos nossos Websites (incluindo aqueles cujo link conste em e-mail). Apesar de quaisquer links que possam existir no Website, a Ferrero não controla, não recomenda, não apoia nem está associada a esses websites ou aos respectivos conteúdos, produtos, serviços ou políticas de privacidade, não sendo responsável pelos seus conteúdos. A consulta de websites de terceiros será feita por sua própria conta e risco.

6. Promoções e Ofertas. Ocasionalmente a Ferrero pode divulgar uma promoção (ex.: concursos, promoções comerciais, etc.) ou uma oferta no Website ("Promoção"). Cada Promoção terá as suas próprias regras e condições, as quais acrescem aos termos constantes deste Termo de Uso. A sua participação em qualquer Promoção requer a aceitação das referidas regras e condições.

7. Privacidade. A privacidade da sua informação pessoal é muito importante para nós. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site. Para mais informações sobre que tipo de dados tratamos e o modo como recolhemos, utilizamos, revelamos e gerimos tais dados, por favor leia a nossa Política de Privacidade, a qual também regula a utilização que você faz dos nossos Websites.

8. Limitação de Responsabilidade.

A utilização que faça de um Website é D responsabilidade EXCLUSIVA DO USUÁRIO. 

a ferrero fará os melhores esforços para assegurar que este website desempenhe suas funções adequadamente. No entanto, o perfeito funcionamento deste website depende de diversos fatores alheios ao controle da ferrero, tais como a funcionalidade simultânea de serviços de telecomunicações, provedores de acesso à Internet e até mesmo os equipamentos dos usuários do website.

portanto, a ferrero não oferece qualquer garantia com relação ao funcionamento ininterrupto ou desprovido de erros, nem tão pouco que tais defeitos serão corrigidos ou que um Website ou um servidor que o disponibilize estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

a ferrero não será responsável pela utilização indevida que é feita de um Website, incluindo, mas sem limitar, de conteúdos, quaisquer declarações, erros ou omissões aí contidos, bem como de conteúdos fornecidos por terceiros (incluindo, mas não limitado a, conteúdos que violem direitos de quaisquer terceiros), links para qualquer outro Website e a sua utilização deste.

A FERRERO e suas afiliadas, parceiros, sócios, administradores e empregados não se responsabilizam, em qualquer hipótese, por qualquer dano, material ou moral, decorrente de caso fortuito e/ou força maior, ou seja, que não tenha ocorrido pela ação direta ou indireta da Ferrero, suas afiliadas, parceiros, sócios, administradores ou empregados, não cabendo, portanto, nessas hipóteses, nenhum direito a indenização aos Usuários.

Em caso de suspensão do Website por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Ferrero não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Website terá prosseguimento.

9. Indenização. Ao utilizar o Website, o Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidades a Ferrero e os seus dirigentes, diretores, funcionários, subsidiárias, afiliadas, parceiros de negócios, criador de websites, representantes e agentes (conjuntamente as "Partes Desobrigadas"), de e contra qualquer e todas as reclamações, danos, obrigações, perdas, encargos, custos, dívidas ou despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários de advogados e custas razoáveis) resultantes de: (i) qualquer violação da sua parte de qualquer disposição desse Termo de Uso; (ii) qualquer Conteúdo Produzido pelo Usuário (incluindo, mas não limitado a, reclamações por violação de direitos de autor, à marca, ao segredo de negócio ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, direitos de personalidade, direito à privacidade ou por difamação); (iii) a utilização feita pelo Usuário de qualquer Conteúdo ou funcionalidades disponibilizadas em ou através de um Website (salvo na medida em que uma reclamação seja baseada na violação de direitos de terceiro por materiais criados pela Ferrero); (iv) a violação pelo Usuário da lei aplicável ou de quaisquer acordos ou termos negociados com um terceiro aos quais o Usuário está sujeito; e (v) qualquer outra questão relativa ao Website e ao seu acesso e utilização do mesmo.

10. Lei aplicável/Jurisdição. Todas as questões relativas ao Website e/ou a este Termo de Uso são reguladas pela legislação da República Federativa do Brasil.  O Usuário aceita que o foro da Comarca de São Paulo será o único foro competente para os procedimentos legais relativos ao Website e/ou a este Termo de Uso.  As informações constantes dos Websites sobre quaisquer produtos ou serviços é apenas aplicável para o Brasil. Se o Usuário estiver localizado fora do Brasil, será exclusivamente responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis.

11. Autonomia das Cláusulas. Se qualquer cláusula ou disposição destas Condições de Utilização for considerada ou declarada inválida, ilegal ou por qualquer razão inexequível, devido a qualquer norma legal ou motivo de ordem pública, a referida cláusula/disposição será eliminada na medida da extensão da respectiva invalidade ou inexequibilidade, e as restantes disposições manter-se-ão integralmente vigentes e eficazes.

12. Renúncia. Direitos. O não exercício total ou parcial de quaisquer dos direitos da Ferrero ou a tolerância a qualquer violação de parte do Usuário deste Termo de Uso não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem obstará ao exercício subsequente de tal direito pela Ferrero. O nossos direitos e compensações ao abrigo destas Condições de Utilização são cumulativos e o exercício de quaisquer desses direitos ou compensações não limitará a faculdade da Ferrero de accionar qualquer outro direito ou compensação.

13. Informação para Contato. Caso tenha questões ou comentários relativos aos Websites ou a este Termo de Uso, poderá contatar a Ferrero utilizando o formulário online disponível em www.kinder.com.br.